Questão 142421

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142421

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade das Instituições de Ensino em relação ao Conselho Tutelar, é:


I. Identificar sinais de abuso, negligência ou qualquer outra situação que possa comprometer o bem-estar dos alunos.

Il. Fornecer informações e apoio necessários para a investigação e resolução de casos que envolvam a proteção dos direitos dos alunos.

III. Tentar resolver a situação internamente, conversando com a família e oferecendo suporte psicológico aos alunos mesmo que a situação após vários meses de acompanhamento não melhore.

IV. Sugerir medidas protetivas e acompanhar a implementação de tais medidas para assegurar que a proteção dos alunos seja efetivada.

V. Comunicar formalmente ao Conselho Tutelar, registrando todas as observações e ações tomadas diante de uma situação de risco.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 142421
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