Questão
ID 142417Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde
Julgue os itens subsequentes.
O regime de semi-liberdade no Estatuto da Crianças e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), restringe completamente o acesso do adolescente a atividades externas para garantir maior controle comportamental e segurança.