Questão 142413

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 46 a 50.

As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania.

No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue os itens abaixo:

Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary

As medidas socioeducativas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).