Questão 142412

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142412

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remissão (Art. 126 a 128)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.

Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.
Alternativa B:
Apenas o juiz poderia conceder a remissão na hipótese que está sendo analisada.
Alternativa C:
Diante desse caso a remissão poderia ser concedida pelo promotor, defensor público ou magistrado.
Alternativa D:
A remissão não é procedimento possível diante de ato infracional praticado por adolescente.
Alternativa E:
Como João é criança. segundo o ECA, não é cabível que seja submetido a medida socioeducativa.

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