Questão
ID 142402Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa
De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?