Questão 142398

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142398

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança e ao adolescente um conjunto de direitos. De acordo com o artigo 17 do ECA, o direito ao respeito abrange

Alternativa A:
o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se, ressalvadas as restrições legais, familiares e escolares.
Alternativa B:
as oportunidades de expressar opinião e expressão; a liberdade de crença e culto religioso.
Alternativa C:
a possibilidade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
Alternativa D:
a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa E:
o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; de participar da vida política, na forma da lei.

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