Questão
ID 142388Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Destituição da Tutela (Art. 164)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.