Questão 142387

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142387

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé

Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele completou 12 anos.

O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Josué cometeu ato infracional revestido de violência, de forma que a medida socioeducativa de internação é a única correta a ser aplicada.
Alternativa B:
Apesar do ato ter sido cometido com violência ou grave ameaça, pode ser aplicada a internação ou qualquer outra medida socioeducativa, considerando o objetivo educativo de tais medidas.
Alternativa C:
Diante da idade de 12 anos de Josué, é cabível somente medida de meio aberto, sendo recomendada a liberdade assistida.
Alternativa D:
À Josué deve ser aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade, que lhe trará senso de responsabilidade e o auxiliará na proposta educativa.
Alternativa E:
Josué não pode receber qualquer medida socioeducativa, sendo possível aplicar, somente, medidas protetivas.

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