Questão 142384

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 46 a 50.

As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania.

No que se refere às medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue os itens abaixo:

Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary

A Medida Socioeducativa de prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.