Questão
ID 1423837Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
A saúde é assegurada, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Portanto, é necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure, prioritariamente,