Questão 1423822

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1423822

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.845/2013 - Dispõe sobre o Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

O Sistema Único de Saúde, dando cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Saúde (Resolução n.º 258, de 6/11/1997) e ao artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto nos casos de gravidez resultante de violência sexual, prevê, dentre outras medidas,

Alternativa A:
interrupção da gravidez até 15 semanas de idade gestacional e apoio psiquiátrico.
Alternativa B:
interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional e prevenção profilática de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e HIV.
Alternativa C:
interrupção da gravidez até 25 semanas de idade gestacional e apoio laboratorial para auxiliar no diagnóstico e no rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis.
Alternativa D:
interrupção da gravidez até 10 semanas de idade gestacional e coleta de material para identificação do agressor por meio do exame de DNA, que deverá ficar arquivado no serviço, em condições adequadas, à disposição da Justiça.

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Questão 1423822

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