Questão
ID 142374Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha
Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107 do ECA, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, sem ouvir as testemunhas e o adolescente.
II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.
III. Requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Quais estão corretas?