Questão
ID 142373Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85), Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos e serviços comercializados a crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibida a venda de bebidas alcoólicas tanto à criança quanto ao adolescente.
II. É permitida a venda de bilhetes lotéricos somente ao adolescente com idade maior do que quatorze anos.
III. A hospedagem de adolescentes com idade superior a dezesseis anos em hotéis é permitida, não sendo necessária a presença dos pais, responsável ou autorização desses para tal.
Está correto o que se afirma em