Questão 142373

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142373

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85), Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos e serviços comercializados a crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.


I. É proibida a venda de bebidas alcoólicas tanto à criança quanto ao adolescente.

II. É permitida a venda de bilhetes lotéricos somente ao adolescente com idade maior do que quatorze anos.

III. A hospedagem de adolescentes com idade superior a dezesseis anos em hotéis é permitida, não sendo necessária a presença dos pais, responsável ou autorização desses para tal.


Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 142373
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