Questão 142369

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142369

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema

Analise as situações hipotéticas a seguir.

I. Tício, 23 anos, registrou cena pornográfica de sua namorada – a adolescente, PND 16 anos.

II. Mévio, 45 anos, comercializou na internet uma fotografia pornográfica de BRV, 12 anos.

III. Frodo, 32 anos, possui vídeos com cenas de sexo explícito do adolescente WNL, 14 anos.

IV. Mason, 28 anos, aliciou MFC, 14 anos, a fim de praticar ato libidinoso com ele.

\(\quad\)

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne às penalidades aplicadas, observando todos os atos do devido processo legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
I. Tício: reclusão, dois a cinco anos II. Mévio: reclusão, três a oito anos, e multa III. Frodo: detenção, de um a seis anos IV. Mason: multa.
Alternativa B:
I. Tício: reclusão de cinco anos II. Mévio: reclusão, de oito anos III. Frodo: detenção, de um a seis anos IV. Mason: reclusão, dois a cinco anos.
Alternativa C:
I. Tício: reclusão de cinco anos e multa II. Mévio: reclusão, de oito anos e multa III. Frodo: detenção, de um ano IV. Mason: reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
Alternativa D:
I. Tício: reclusão, de quatro a oito anos, e multa II. Mévio: reclusão, de quatro a oito anos, e multa III. Frodo: reclusão, de um a quatro anos, e multa IV. Mason: reclusão, de um a três anos, e multa.

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