Questão 142364

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 46 a 50.

As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos, pela prática de ato infracional. A execução da medida deve ocorrer por meio de ações educativas com garantia dos direitos do(da) adolescente, contribuindo assim para a formação da sua cidadania.

No que se refere às medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue os itens abaixo:

Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary

As medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas ao adolescente pelo juiz, não levando em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta.