Questão 1423638

é assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

é garantido o direito à herança.

a propriedade atenderá a sua função social.