Questão
ID 1423635Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
De acordo com a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis: