Questão
ID 142359Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparetama
Julgue os itens subsequentes.
Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.