Questão 1423424

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1423424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

De acordo com o artigo 78 da Lei n^o 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:

Alternativa A:
o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B:
a desistência por desígnio de uma das partes, de forma inadimplente, por razão infundada.
Alternativa C:
o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
Alternativa D:
a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
Alternativa E:
o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.