Questão 142337

A adoção é um ato de responsabilidade, envolto em afeto. Tem o poder de ressignificar a vida de crianças e adolescentes que, por diferentes motivos, não puderam mais estar com suas famílias de origem. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca da habilitação de pretendentes à adoção, disposta na Seção VIII da referida normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A habilitação à adoção deverá ser renovada, no mínimo, trienalmente mediante avaliação por equipe interprofissional.

II. Quando o adotante se candidatar a uma nova adoção, será dispensável a renovação da habilitação, bastando a avaliação por equipe interprofissional.

III. O prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de noventa dias, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Está correto o que se afirma em