Questão 142333

na aplicação das medidas específicas de proteção deve-se levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

as medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, não podendo ser substituídas a qualquer tempo, uma vez que são decisões que assumem a substituição de punição.

na aplicação das medidas específicas de proteção deve-se levar em conta os princípios da proporcionalidade, prevendo o máximo de intervenções pelas autoridades, instituições e membros familiares à efetiva promoção da qualidade de vida da criança e/ou do adolescente.

as medidas específicas de proteção deverão ser aplicadas de forma articulada, observando-se a obrigatoriedade do acolhimento institucional e do acolhimento familiar como estratégias permanentes de socialização e ressocialização, exceto, na privação de liberdade.