Questão 142321

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142321

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna

Excepcionalmente, a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplica-se às pessoas entre:

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