Questão
ID 142317Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Recursos Financeiros, Lei Orgânica do Município de Viseu
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Viseu garantirá a gestão democrática do ensino público. Em relação ao financiamento da educação, o Município aplicará anualmente, da receita resultante de impostos, inclusive transferências, nunca menos de: