Questão
ID 142313Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Plano Diretor, Lei Orgânica do Município de Viseu
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Urbana de Viseu é executada conforme as diretrizes do Plano Diretor. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de: