Questão 142288

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) está organizada em preâmbulo e sete princípios.

De acordo com o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

É um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF): a criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.

É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.