Questão
ID 1422870Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
A Constituição da República veda as seguintes penas:
I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos.
II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.
Dos itens acima, estão corretos apenas: