Questão
ID 142287Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia
Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA?
I. Aprovar apenas educação domiciliar sem influência mútua social.
II. Aprovar o acesso a tratamento médico e terapias adequadas às suas necessidades.
III. Recusar atividades culturais para focar na saúde física.
IV. Determinar que permaneçam em instituições separadas das demais crianças.
V. Recusar o acesso à educação regular.