Questão
ID 142275Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Liberdade Assistida (Art. 118), Disposições Gerais (Art. 112 a 114), Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Os irmãos João, 12 anos, e José, 11 anos, moram em uma comunidade onde foram cooptados por traficantes de drogas para serem “aviõezinhos”. Eles estavam entregando drogas aos consumidores quando a Polícia os surpreendeu. Os irmãos estão fora da escola, fumam e cheiram solventes.
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No presente caso, assinale a afirmativa correta.