Questão 142268

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142268

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis


A respeito da família natural, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.


I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, com qualquer restrição, observado a publicidade da Justiça.

III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 142268
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