Questão
ID 1422665Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
Um agente de coordenação de turno se utilizou de castigo físico como forma de correção do comportamento de um aluno. Nesse caso, o Conselho Tutelar poderá aplicar ao citado funcionário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medida de: