Questão 1422642

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1422642

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

É importante lembrar que o acesso ao ensino fundamental está assegurado na Constituição do Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula não poderá ser negada para as crianças de 6 a 14 anos. A escola é um direito do aluno, assim como dever da família e do Estado. Ao efetuar a matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha sua certidão, a escola deverá:

Alternativa A:
orientar os pais ou responsáveis que busquem o cartório de registro ou ainda, o Conselho Tutelar para maiores orientações.
Alternativa B:
informar a Secretaria Municipal de Educação sobre a falta do documento.
Alternativa C:
esclarecer a família que a criança deve permanecer em casa até que seja providenciada a certidão de nascimento.
Alternativa D:
destacar um profissional da escola para providenciar a certidão de nascimento da criança.
Alternativa E:
denunciar o responsável ao Conselho Tutelar esclarecendo que a mãe ou responsável poderá perder a guarda da criança caso o documento não seja providenciado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1422642

Continue estudando na plataforma