Questão
ID 142260Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, julgue os itens a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece expressamente como crime a conduta específica de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.