Questão
ID 142253Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2024 Banca: IGDRH - Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em seu Artigo 98, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
Assinale a alternativa incorreta: