Questão 142248

Leia as informações a seguir extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).

I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Está correto o que se afirma em