Questão 142247

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142247

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade incompletos é:

Alternativa A:
um júnior, com direitos a gozar e deveres a cumprir, capaz de responder por seus atos, perante a sociedade
Alternativa B:
uma criança, que goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral
Alternativa C:
um adolescente, que atingiu a maioridade, portanto, pode assumir responsabilidades advindas como consequências de seus atos
Alternativa D:
um sujeito com direitos reduzidos, pois apenas aos dezoito anos poderá usufruir de toda a proteção integral prevista legalmente