Questão
ID 142245Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Carlos, membro da Guarda Civil Municipal, passou por um estágio de convivência com uma criança que reside em uma instituição de acolhimento. Esse estágio foi concluído recentemente, e Carlos está determinado a iniciar o processo de adoção da criança.
Dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo que os detentores da guarda tem para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência?