Questão 142241

O direito à saúde deve ser garantido com acesso universal e gratuito aos serviços de saúde pública.

O Estado deve assegurar a convivência familiar e comunitária sempre que possível.

Adolescentes em conflito com a lei podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como internação, quando houver grave ameaça ou violência.

A educação é facultativa para crianças menores de seis anos, cabendo aos pais decidir pelo seu acesso.