Questão 142238

Submeter as crianças e adolescentes às decisões judiciais, independentemente do contexto.

Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.

Prover as crianças apenas com os recursos materiais necessários, sem prioridade para outras questões.

Garantir a educação apenas até o ensino fundamental, excluindo qualquer responsabilidade pelo ensino médio.