Questão 1422298 de Direito Ambiental - COSEAC 2016

Questão

ID 1422298

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal, 1988 – Artigo 225).

§ 1º - “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público” as providências abaixo relacionadas, EXCETO:

Alternativa A:
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Alternativa B:
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Alternativa C:
controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa D:
definir, em todos os municípios, os lotes e áreas a serem protegidos, não permitindo a utilização desses sem autorização prévia das secretarias de meio ambiente e urbanismo.
Alternativa E:
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente.

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Questão 1422298

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