Questão 142228

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142228

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

Segundo o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Alternativa B:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa C:
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa D:
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Alternativa E:
É vedada a adoção por procuração.