Questão
ID 142225Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Julgue os próximos itens, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.