Questão
ID 142217Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.
A garantia de prioridade compreende:
I.Primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias específicas.
II.Precedência de atendimento nos serviços privados ou de irrelevância pública.
III.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É CORRETO o que se afirma em: