Questão 142216

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142216

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:

Alternativa A:
selecionados por profissionais da área da assistência social, para um mandato de cinco anos, com a possibilidade de uma única recondução
Alternativa B:
designados diretamente pelo poder executivo municipal para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução
Alternativa C:
indicados por vereadores da região, para um mandato de três anos, renovável por mais dois mandatos consecutivos
Alternativa D:
escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha

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