Questão 142210

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142210

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]”. Nesse intuito, o referido estatuto elenca alguns aspectos que precisam ser assegurados. A seguir, foram destacados alguns direitos (crianças, adolescentes, pais ou responsáveis), porém apenas uma alternativa condiz com o artigo 53 do ECA, destaque-a:

Alternativa A:
Garantia de condições que assegurem o maior acesso e permanência da criança em relação ao adolescente na escola.
Alternativa B:
Direito das crianças e adolescentes de contestarem a proposta pedagógica da escola.
Alternativa C:
Direito das crianças e adolescentes de contestarem a conduta dos educadores.
Alternativa D:
Direito das crianças e adolescentes de organizar e participar em entidades estudantis.
Alternativa E:
Direito dos pais ou responsáveis de avaliar e modificar o processo pedagógico.

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