Questão
ID 142208Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
A Lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e aborda, em seu Capítulo II, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Diante do exposto na referida lei, dentre os aspectos relacionados ao direito à liberdade, tem-se: