Questão
ID 142206Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: