Questão 142205

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142205

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar que

Alternativa A:
vale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
a aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.
Alternativa C:
a oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.
Alternativa D:
trata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente.
Alternativa E:
deve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.

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