Questão 142201

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142201

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco


Segundo o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e adolescente, com a mãe ou o pai privado de liberdade,

Alternativas da questão 142201
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