Questão 142200

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142200

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163), Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A família desestruturada deve ser destituída do pátrio poder em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativa B:
A família natural, ou seja, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é o modelo mais protetivo.
Alternativa C:
Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais.
Alternativa D:
A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.
Alternativa E:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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