Questão
ID 142189Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari
No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: